A partir do próximo mês, o Ministério da Fazenda voltará a existir no Brasil. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva já escolheu quem irá chefiar a pasta: o ex-prefeito de São Paulo e ex-ministro da Educação Fernando Haddad. 

O retorno do Ministério da Fazenda ocorrerá a partir da fragmentação do atual Ministério da Economia, criado durante a gestão do presidente Jair Bolsonaro. 

Você sabe o que muda na conjuntura do Poder Executivo e na condução da economia brasileira com essa mudança? No texto de hoje, vamos te explicar quais são as responsabilidades do Ministério da Fazenda e quais as diferenças entre ele e o Ministério da Economia. Confira! 

O Ministério da Fazenda 

Na economia, o termo ‘fazenda’ tem alguns possíveis significados. Ele pode se referir ao conjunto de bens que pertencem ao poder público, o Tesouro, ou ainda ao conjunto de órgãos governamentais que são responsáveis pela administração do capital estatal. 

Aqui no Brasil, o Ministério da Fazenda se originou com a vinda da Família Real Portuguesa para o país, com o órgão que cuidava do tesouro público foi transferido para o Rio de Janeiro em junho de 1808. A pasta, como deve funcionar a partir do dia 1º de janeiro, existiu de 1992 até 2019. 

O Ministério foi incorporado ao ‘superministério’ da Economia, que absorveu as funções dos até então ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Trabalho. 

A função do Ministério da Fazenda 

No site do Governo Federal, o Ministério da Fazenda é definido da seguinte maneira: 

“O Ministério da Fazenda é o órgão da estrutura administrativa da República Federativa do Brasil responsável pela formulação e execução da política econômica.” 

Como responsável pela gestão do patrimônio público, a pasta é responsável ainda pela administração das contas públicas e da estrutura fiscal do governo. Desta forma, o órgão é responsável por administrar as receitas e gastos da União. 

Ao ministério, cabe ainda discutir e negociar com o Congresso os projetos de interesse do Planalto. Por conta disto, é comum os presidentes escolherem para o cargo um ministro com experiência na política. 

O Ministério da Fazenda é ainda responsável por diversas instituições subordinadas importantes para o funcionamento da economia nacional. Algumas destas instituições são: 

• Banco do Brasil (BB) 

• Caixa Econômica Federal (CEF) 

• Comissão de Valores Mobiliários (CVM) 

• Receita Federal (RF) 

• Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) 

• Tesouro Nacional 

O Banco Central (BC), era um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda e, posteriormente, ao Ministério da Economia. No entanto, desde o ano passado, a instituição monetária brasileira passou a operar de forma autônoma, classificada como autarquia e sem vinculação a ministério. 

Ministério da Fazenda x Ministério da Economia 

Como falado acima, as funções do futuro Ministério da Fazenda estão hoje sob cuidados do Ministério da Economia. O ‘superministério’ foi fundado em 2019. Agora, com a fragmentação da pasta, os ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços devem voltar a existir. 

A estruturação do orçamento da União, por exemplo, será de responsabilidade do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A Fazenda certamente terá influência e debaterá com a pasta de planejamento as necessidades do Planalto, mas não será a responsável direta por estruturar o orçamento. 

O Ministério do Trabalho e Previdência, inicialmente também transformado em secretaria do Ministério da Economia, foi recriado em julho do ano passado e já opera como uma pasta independente. 

Alguns órgãos que hoje estão sob o Ministério da Economia também devem ficar de fora da estrutura da Fazenda. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, deverá ser de responsabilidade do Ministério da Indústria e do Comércio Exterior a partir de 2023. 

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